Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Lesão corporal leve contra ascendente. Ameaça. Violência doméstica. Sentença condenatória. Defesa que almeja a absolvição do acusado por insuficiência probatória. Autoria e materialidade cabalmente demonstradas nos autos. Versão defensiva isolada no todo. Utilização do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Resolução 492/2023 do CNJ. Palavra da vítima que é de todo relevante em casos do tipo. Exame de corpo de delito que bem atesta as lesões sofridas pela ofendida. Condenação de rigor. Dosimetria que não comporta reparos. Manutenção do regime prisional inicial aberto. Impossibilidade de conversão da privativa de liberdade em restritivas de direito. Recurso desprovido... (Continua)