Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA.

Sentença que indeferiu o pedido inicial de indenização por danos materiais e morais, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito. Condenou a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Inconformismo da parte autora. A Justiça Gratuita pode ser requerida a qualquer tempo. A documentação trazida à colação comprovou o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da gratuidade processual Sentença reformada, em parte. Recurso provido... (Continua)