Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA.

Agravante que postula o reconhecimento de nulidade de citação. Validade do ato processual. A não localização da parte, apesar da diligências realizada no endereço constante nos autos, autorizava a citação por edital. A lei não exigia outras providências, quando já buscada nos endereços indicados nos autos (inclusive na indicado no contrato discutido). Por fim, a despeito de não ter sido nomeado curador especial para a parte com oferta de embargos à execução, a executada ao ingressar no feito de origem não apontou qualquer prejuízo, razão pela qual não há que se cogitar de nulidade no prosseguimento do feito de origem. Comparecimento espontâneo da devedora nos autos, com a constituição de advogado particular, que lhe facultava inclusive a oferta de embargos à execução. Ausência de prejuízo. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. ... (Continua)