Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Homicídio duplamente qualificado tentado e homicídio triplamente qualificado tentado, em concurso material de delitos - Prisão preventiva, já mantida em pronúncia, em Recurso em Sentido Estrito, e em audiência que redesignou o julgamento pelo Júri Popular, motivadamente - Ação penal correndo em tempo razoável e com novo Júri marcado para data próxima - Não há excesso de prazo - Soltura processual incabível - Ordem DENEGADA... ()
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