Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL O COLEGIADO NEGOU PROVIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO LIMINARMENTE. REVOGAÇÃO TÁCITA DIANTE DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS
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