Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Roubo majorado pelo uso de arma branca e restrição à liberdade da vítima. Recurso da Defesa. Pedido de absolvição do acusado. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico e coeso, que comprova a materialidade e autoria do delito. Vítima que narrou de forma firme que, após ter dado carona ao acusado, ele a ameaçou com uma faca e a colocou no interior do porta-malas do automóvel, tendo se evadido em poder do veículo, que foi posteriormente encontrado pelos agentes públicos. Embora o apelante tenha afirmado que conduziu o automóvel da vítima a pedido dela, o policial civil salientou na fase judicial que o aparelho celular da ofendida foi encontrado no porta-malas do automóvel, o que revela a credibilidade da versão a respeito dos fatos apresentada pela ofendida. Condenação mantida. Dosimetria penal que não comporta reparos. Regime inicial fechado mantido em razão do quantum da pena e da reincidência do apelante. Negado provimento ao recurso... (Continua)