Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS -
Julgamento «extra petita - Inocorrência - Ausência de pedido de rescisão contratual - Acolhimento do pedido de indenização securitária - Abatimento das parcelas do prêmio inadimplidas - Possibilidade - Danos morais caracterizados - Indenização criteriosa - Ação parcialmente procedente - Recurso desprovido... ()
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