Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 767.6505.5690.2193

1 - TJSP Apelação Cível - Prestação de Serviços - Administração de Rede Social (Facebook) - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Invasão da conta pessoal do autor no Instagram por hackers para prática de atos fraudulentos - Relação de consumo - Falha na prestação dos serviços demonstrada - Ineficácia das ferramentas de segurança - Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços - Danos morais caracterizados - Autor exposto à situação vexatória e constrangedora perante o público em geral - Porém, indenização deve ser reduzida - Ônus da sucumbência carreado ao réu e corretamente distribuído - Sentença de parcialmente reformada - Recurso provido em parte

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF