Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE RÉ. INCONFORMISMO EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE COMPELIR O PLANO DE SAÚDE SUPORTE OS CUSTOS FINANCEIROS E INTEGRAIS DO TRATAMENTO A SER MINISTRADO NA PARTE POSTULANTE, DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA, CONSISTENTE NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS DESCRITAS COMO MASTOPLASTIA COM PRÓTESE, CORREÇÃO DE LIPOMATOSE OU LIPODISTROFIA-LIPOASPIRAÇÃO E ENXERTO DE GLÚTEO E DERMOLIPECTOMIA BRAQUIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA, A PARTIR DA INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.000,00. AGRAVO QUE SE LIMITA A VERIFICAR A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 QUE ESTÃO AUSENTES NO CASO. RISCO DE DANO E URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADOS. CIRURGIA REALIZADA EM JULHO/2020. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. A EXCEPCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO É COMPATÍVEL COM A PRECIPITAÇÃO E A UNILATERALIDADE DEVENDO SER UTILIZADA COM CAUTELA. SIMPLES DEMORA NA SOLUÇÃO DA DEMANDA QUE NÃO AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO