Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião extraordinária. Pleito de parcelamento das custas iniciais. Possibilidade do parcelamento da taxa judiciária com fulcro no art. 98, §6º, do CPC. Precedentes. Valor da causa e custas em valor considerável. Autores que fazem jus ao parcelamento requerido, embora em seis vezes. Decisão revista. Recurso parcialmente provido