Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Suspensão do contrato de plano de saúde atual em razão de débito atrelado ao contrato anterior. Inadmissibilidade. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, de forma moderada, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de parcial procedência da demanda mantida pelos próprios fundamentos. Recurso da ré desprovido