Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E DESACATO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE -
Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a prática dos delitos pela ré. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Recurso não provido.... ()
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