Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TUTELA ANTECIPADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE VALORES DA OPERADORA PARA CUSTEAR O TRATAMENTO NÃO REALIZADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame ... ()
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