Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Cartão de crédito com reserva de margem consignável «RMC - Ação declaratória de nulidade de contrato c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Alegada venda casada de cartão de crédito - Inocorrência - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Alegação de inexistência de relação jurídica - Impugnação à veracidade do contrato apresentado - Apelante que alterou a narrativa dos fatos aduzida na inicial - Inovação recursal - Ofensa ao princípio da dialeticidade - Majoração da indenização por danos morais - Verba que sequer foi concedida em primeira instância - Recurso não conhecid... (Continua)