Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Inexistência da dívida - Procedência parcial - APELAÇÃO - Autora - Afastamento da Súmula 385/STJ, com a procedência do pleito indenizatório, alteração da disciplina de sucumbência e majoração dos honorários advocatícios - DANOS MORAIS - Procedência - Inexistência de prévia e legítima inscrição - Apontamentos posteriores que estão sendo discutidos judicialmente - Indenização arbitrada com observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Correção monetária a partir do julgamento e juros de mora a partir do evento danoso - Réu que responde integralmente pela sucumbência - Honorários arbitrados em 20% do valor da condenação. ... (Continua)