Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de entorpecentes. Insurgência ministerial. Pleito de condenação também do corréu Tiago. Impossibilidade. Recurso defensivo. Pretensão de redução das penas. Em análise detida às provas produzidas, verifica-se a latente ausência de provas para a condenação de ambos os acusados. Pelos depoimentos dos policiais militares, JULIO foi visto em ponto conhecido de venda de drogas e só foi abordado porque demonstrou nervosismo. Em revista pessoal, os agentes públicos não encontraram droga, apenas a quantia de R$ 141,00. O suposto tráfico de entorpecentes só foi delineado porque, nos dizeres dos agentes públicos, JULIO prontamente confessou e indicou o esconderijo das substâncias, onde foram localizadas 15 porções de cocaína. Após conduzirem JULIO à delegacia, os policiais retornaram ao tal ponto conhecido de tráfico de drogas e avistaram TIAGO. Não declinaram como o apelado se encontrava no ambiente, o que teriam visto da conduta dele. Apenas relataram que, ao notar a presença da guarnição, TIAGO saiu correndo e tentou se refugiar na residência de um idoso. Após se entregar, em incursão no imóvel, os policiais encontraram, dentro de uma sacola embaixo da geladeira, 57 porções de cocaína. Testemunha que presenciou o momento em que TIAGO correu relatou não o ter visto em poder de sacola. Autoria e materialidade não comprovadas de maneira satisfatória. Absolvição que se impõe em relação a ambos os acusados. In dubio pro reo. Negado provimento ao apelo ministerial. Provido o recurso defensivo.