Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Alegação de nulidade da sentença. Causa madura. Aplicação do art. 1.013, §3º, do CPC. Elementos indiciários nos autos do desejo do autor de processar o terceiro e pedir indenização pelos danos materiais que entendia ocorridos. Autor que não logrou demonstrar, nem mesmo de forma indireta, que efetivamente não teria contratado os serviços advocatícios abrangendo tal objeto. Impossibilidade de aferir, com a certeza jurídica necessária, se o insucesso naquela ação se deu por conta exatamente da má atuação da advogada. Improcedência da demanda ajuizada que não pode prejudicar o profissional de advocacia sem a caracterização clara e suficiente de que aquele resultado negativo decorreu exatamente de falha na prestação dos serviços. Incorrência de comprovada ofensa a direitos da personalidade em decorrência da alegada má prestação dos serviços advocatícios contratados, tampouco de abalo emocional e violação da honra do autor que justificasse a condenação da ré por danos morais. Recurso desprovido.... (Continua)