Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
Recurso somente dos autores. Sucessão de negócios relativos a imóvel, sem prova de má-fé dos adquirentes. Impossibilidade de restabelecimento do estado anterior em prejuízo de terceiros de boa-fé. Sentença que condena apenas o réu causador dos danos aos autores a pagar o imóvel do imóvel a eles e indenização por danos morais. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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