Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida dilação probatória com vistas a se instaurar incidente de insanidade mental. Desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote