Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA -

Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto e condenou a ré no ônus de sucumbência. Pretensão da ré de reforma para homologação de acordo extrajudicial e modificação da distribuição do ônus de sucumbência. INADMISSIBILIDADE: Não houve acordo extrajudicial, mas sim novação da obrigação. A consequência é a extinção do processo por perda superveniente do objeto. Não há que se falar em homologação de acordo, que não existe. Pelo princípio da causalidade, a ré deve arcar com os ônus sucumbenciais, porque ela deu causa para o ajuizamento da ação. Sentença mantida. ... (Continua)