Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos à execução. Valores decorrentes de contrato de franquia envolvendo as partes. Pretensa atribuição de efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Situação em que não se vislumbra o preenchimento dos requisitos legais. Execução em curso que não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução. Agravo desprovido.
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