Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal - Audiência de instrução virtual - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Preliminar rejeitada;

Revisão Criminal - Crime ambiental - Prova - Materialidade bem demonstrada por laudo pericial e informação técnica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - Autoria induvidosa - Tipicidade caracterizada - Ausência de novos elementos concretos que justifiquem a alteração da coisa julgada - Decisão contrária à prova dos autos - Inocorrência - Pedido indeferido.