Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão porque não foi analisada a tese de nulidade. Inexistência de qualquer vício. Acórdão que expressamente tratou do pacto existente entre os fornecedores para concretização do empreendimento Loteamento Villagio do Conde, no qual o embargado veio a adquirir um imóvel e afastou a possibilidade de invocar descumprimento de tal pacto em prejuízo do adquirente do bem. Provimento colegiado claro, completo e exauriente. Colegiado que não está obrigado a manifestar-se sobre todos os pontos arguidos pelo apelante se já encontrou elementos para seu convencimento e se seu conteúdo excluir as demais teses Embargos rejeitado... (Continua)