Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas de urgência, ameaça e dano. Pleito de revogação da prisão preventiva. Informação do descumprimento das medidas protetivas de urgência. Vítima que, após a concessão das sobreditas medidas, informou que o paciente esteve em seu local de trabalho e a ameaçou de morte, além de ter tentado contato telefônico. Existência de testemunha presencial e imagens de câmeras de segurança a respeito da presença do paciente no local de trabalho da ofendida. Paciente que se encontra foragido. Autorização da prisão preventiva prevista pela Lei 11.340/06, art. 20 e CPP, art. 313, III. Ordem denegada... (Continua)