Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação. Reforma impertinente. Excesso de execução. Apreciação prejudicada. Impugnação protocolada intempestivamente. Alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados. Impertinência. Ausência de comprovação quanto à natureza impenhorável do montante. Litigância de má-fé suscitada em contrarrazões. Impertinência. Argumentos externados pelo recorrente que implicam em efetiva defesa de seus direitos. Eventuais excessos e alegada má-fé não detectados.