Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA COMPELIR A CONSTRUTORA A REALIZAR REPAROS. LAUDO PRODUZIDO EM AÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CARACTERIZAÇÃO DA ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES QUE DEPENDE DE ENSAIOS E SONDAGENS, NÃO REALIZADAS POR OCASIÃO DA PERÍCIA. PRUDENTE A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.