Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTOU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Demonstrada a falsidade da assinatura lançada no contrato, de rigor o reconhecimento da inexistência da relação jurídica entre as partes no que diz respeito ao contrato, respondendo o réu pelos prejuízos causados à requerente. ... (Continua)