Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO.

Exequente que antecipava ao CONDOMÍNIO os pagamentos das contribuições inadimplidas pelos condôminos e efetuava as cobranças. Rescisão do contrato que ensejou a sub-rogação convencional da empresa de cobrança nos créditos. Inteligência do art. 347, I, do Código Civil. Legitimidade ativa do sub-rogado. Art. 778, §1º, IV, do CPC. Prova documental da efetiva antecipação pela exequente, à massa patrimonial, do crédito objeto desta demanda. Anulação da r. sentença de extinção do feito sem resolução do mérito. Necessidade de retomada da execução, assim que levantada a suspensão determinada, em tutela provisória de urgência, pelo D. Juízo da ação 1003010-81.2023.8.26.0114, movida pelo Condomínio em face da ora exequente. RECURSO PROVIDO... (Continua)