Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Pretensão da parte autora de ser indenizada pelos danos morais decorrentes da acusação de ter furtado ventilador do seu local de trabalho - Sentença de improcedência pela ausência de comprovação da dinâmica dos fatos - Irresignação da parte autora que comporta provimento - Cerceamento de defesa configurado - Violação ao princípio da instrumentalidade das formas - Prova oral requerida tempestivamente com indicação do rol de testemunhas que se fizeram presente em audiência - Indicação de e-mail que representa formalismo desnecessário e não justiça a improcedência da ação por ausência de prova dos fatos - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO.... (Continua)