Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Operações bancárias contestadas pela correntista. Golpe consumado a partir de contato telefônico com a vítima, do mesmo número de telefone que consta no verso do cartão emitido pelo banco, com a confirmação dos dados bancários da requerente e por pessoa que se identificou com matrícula de funcionário ativo da instituição financeira. Violação do dever de segurança e de sigilo de informações pessoais da correntista. Falha na prestação de serviços configurada. ... (Continua)