Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pedido de inclusão da empresa requerida no polo passivo da execução indeferido. Recurso da autora. Sem razão. Alegações de sucessão empresarial, confusão patrimonial e desvio de finalidade. Inexistência de provas robustas. Defesa da empresa requerida demonstrando a distinção com a empresa executada. Endereço, capital social e tipo e quadro societários distintos. Impossibilidade de considerar declarações em redes sociais sem datação como prova válida. Ônus da autora não cumprido quanto à demonstração de elementos suficientes para a inclusão da empresa no polo passivo da execução. Decisão agravada que fica mantida. Recurso não provido.... (Continua)