Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Cumprimento (definitivo) de sentença. Devedor que adquire cotas de fundo de investimento na época em que deveria garantir o juízo e as oferece para penhora quando, por dinâmica natural, deveria exibir a própria guia do depósito do que afirma ter pago pela cessão onerosa de tais cotas. Liquidez controvertida e recusa formal do credor. Acerto da decisão que rejeita a oferta e manda seguir os trâmites para satisfação do credor, tendo em vista que o STF rejeitou o recurso extraordinário (ARE 1.494.121). Não provimento... (Continua)