Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão agravada que indeferiu a Justiça Gratuita após o agravante não atender a determinação para a juntada de declaração de imposto de renda e documentos comprobatórios da hipossuficiência. Autor que deixou de cumprir determinação judicial e não juntou documentos que comprovassem a situação de hipossuficiência financeira. Irresignação que não se justifica. Decisão Ementa: Agravo de instrumento. Decisão agravada que indeferiu a Justiça Gratuita após o agravante não atender a determinação para a juntada de declaração de imposto de renda e documentos comprobatórios da hipossuficiência. Autor que deixou de cumprir determinação judicial e não juntou documentos que comprovassem a situação de hipossuficiência financeira. Irresignação que não se justifica. Decisão mantida. Agravo improvido.