Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e comodato de equipamentos. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral (julgada improcedente), com oferecimento de reconvenção (julgada procedente). Pretensão à reforma da sentença manifestada pela autora reconvinda.

Conjunto probatório que demonstra que o comprador deu causa à rescisão do contrato, deixando de adquirir o gás, como estipulado no contrato. Cabimento da redução da multa contratual, com fundamento no CCB, art. 413, que autoriza sua redução por equidade, inclusive de ofício, se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio. RECURSO PROVIDO EM PARTE