Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.
Recurso defensivo. Despicienda a instauração de incidente de insanidade mental, em razão da inexistência de fundada dúvida sobre a integridade mental do acusado. Condenação mantida. Qualificadora devidamente comprovada. Pena reduzida em primeira fase da dosimetria. Recurso parcialmente provido... ()
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