Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato de empréstimo consignado mediante emissão de cartão de crédito. Existência, nos autos, de cópia do instrumento contratual firmado pela parte autora e autorização para a reserva de margem consignável. Ausência de demonstração dos fatos narrados na inicial, notadamente do equívoco na contratação da operação financeira. Prova documental insuficiente a demonstrar a pretensão. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos de anulação ou revisão contratual. Apelo da autora prejudicado.

Recurso do réu provido, prejudicado o recurso de apelação interposto pela autora.