Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca - Faca (art. 157, §2º, VII, do CP). Sentença condenatória. Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do apelante que se ajustou aos elementos de convicção produzidos no contraditório. Acusado reconhecido pela vítima como autor do roubo, e flagrado por policiais logo após o crime, na posse da arma branca que utilizou para subjugar a ofendida. Condenação preservada.

Dosimetria. Basilar fixada no mínimo legal. 2ª fase: agravante da multirreincidência caracterizada e comprovada, integralmente compensada com a confissão espontânea. 3ª fase. Posterior aumento na fração de 1/3 pela majorante do emprego de arma branca. Regime fechado para início de cumprimento da pena corporal não comporta abrandamento. Recurso desprovido.