Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 770.0037.7762.5370

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA.

Sentença de procedência. ... ()

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