Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração. Alegação de omissão no v. acórdão quanto à disponibilização de acesso à sessão de julgamento para realização de sustentação oral. Vício evidenciado. Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada, com anulação do v. acórdão guerreado.
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