Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Compra e venda de bens móveis. Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Pretensão à parcial reforma da sentença manifestada pela ré.

Situação vivenciada pela consumidora - que comprou bem móvel (home theater) entregue com defeito, substituído em parte seis meses depois e novamente com defeito - que não pode ser classificada como mero aborrecimento, gerando, sim, dano moral, embora leve. Incidência da teoria do desvio produtivo do consumidor. Quantum indenizatório mantido em R$ 2.658,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), razoável e adequado às particularidades do caso concreto. Percentual dos honorários advocatícios de sucumbência que não comportam redução em razão da modesta base de cálculo. RECURSO DESPROVIDO.