Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Confissão de dívida. Ação de execução por título extrajudicial. Requisição de informações à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Capitalização (CNseg). Legítima a providência pretendida. Precedentes. Cenário em que se justifica plenamente a expedição de específica requisição judicial, com base no princípio da efetividade da jurisdição. Consideração de que, no caso, se esgotaram as demais buscas possíveis de bens de titularidade da executada; e de que as informações requestadas não estão ao alcance da parte.

Deram provimento ao agravo