Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Pronúncia do réu. Pleito de que houvesse absolvição, impronúncia ou desclassificação da conduta para lesão corporal, em virtude da ausência de «animus necandi, dado que a intenção teria sido de efetuar tiros para o alto, mas, no momento do ato, em meio à confusão, fora empurrado e o tiro atingiu a vítima. Manutenção da decisão de pronúncia. Materialidade dos fatos demonstrada, tendo a vítima sofrido lesão corporal de natureza grave decorrente do tiro. Indícios suficientes de autoria do réu, havendo mais de um depoimento no sentido de que os tiros foram disparados com intenção de matar. Discussão a respeito do animus necandi do réu, bem como da existência da qualificadora, pertinente a priori, que são matérias reservadas à apreciação do Júri, que é o juízo competente para julgar a causa, de acordo com a Constituição. Precedentes. Recurso não provido... (Continua)