Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZATÓRIA -

Contrato de prestação de serviços - Sentença de parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - Não caracterizada a culpa da ré pela rescisão do contrato - Autora que solicitou sucessivas alterações da data da prestação dos serviços, sendo atendida pela ré sem entraves sempre que havia disponibilidade - Última alteração solicitada a um mês da data previamente pactuada e que restou impossibilitada em razão da ausência de equipe disponível - Ré que ofereceu outras datas próximas para prestação dos serviços e enfrentou resistência da autora, que optou por contratar outro prestador do serviço - Incidência de multa contratual em razão da rescisão do contrato com antecedência igual ou inferior a 100 dias da data do evento - Ausência de ato ilícito da ré - Dano moral não configurado - RECURSO DA RÉ PROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO PROVIDO... (Continua)