Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, HOMOLOGANDO O AJUSTE. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES SEM EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA QUE IMPÕE A SUSPENSÃO DO FEITO DURANTE O PRAZO ESTIPULADO PELO CREDOR, E NÃO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 922. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REMESSA DO FEITO À ORIGEM PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.