Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Demanda condenatória em obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais. Infiltração no imóvel da autora decorrente de obra promovida pelo réu em terreno vizinho. Sentença de procedência. Perícia conclusiva no sentido de que os danos no imóvel da autora se originaram após a execução do aterro realizado pelo réu. Diversas possibilidades de origem das infiltrações, todas elas decorrentes de erro na obra do réu. Necessidade atestada de refazimento do muro de arrimo e, consequentemente, de sua impermeabilização, além da execução das calhas e tubos de queda do telhado pelo réu. Responsabilidade do réu pelos danos advindos na residência da autora inconteste. Danos morais, contudo, não evidenciados. Falta de qualquer afetação em termos significativos da vida da autora. Risco à estrutura de seu imóvel não verificado pela perícia. Sentença reformada para tal fim. Demanda parcialmente procedente. Apelação do réu parcialmente provida