Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes - Preliminar de nulidade do reconhecimento afastada - Existência de diversos elementos de convicção, a par do reconhecimento policial, a comprovar o envolvimento do réu nos fatos descritos na denúncia - Inexistência de nulidade - Prova oral segura - Seguros relatos das vítimas e dos policiais militares - Réu perseguido e preso logo após o roubo, com ele sendo recuperada a res furtiva - Concurso de agentes bem demonstrado - Depoimentos policiais informando que, durante a fuga, após colisão do carro ocupado pelos roubadores, eles fugiram à pé por uma viela, sendo detido apenas o réu - Condenação mantida - Dosimetria - Pena estabelecida com critério e fundamento - Providência discricionária controlada do magistrado que merece ser prestigiada - Regime fechado necessário - Audácia do apelante ao invadir estabelecimento comercial em «plena luz do dia, a recomendar enérgica interferência estatal - Recurso improvido