Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. VÍCIOS EM NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. PESSOA MAIOR, CAPAZ E LETRADA QUE ASSINOU DOCUMENTO COM TERMOS CLAROS, DE FÁCIL COMPREENSÃO. PRECEDENTE. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE INFIDELIDADE. AFASTAMENTO. INFIDELIDADE, POR SI SÓ, NÃO GERA ABALO MORAL INDENIZÁVEL. HUMILHAÇÃO OU VEXAME PÚBLICO. NÃO CONSTATAÇÃO. PRECEDENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Não se pode reconhecer vício social ou vício de consentimento sem que existam elementos de convicção nos autos indicando a ocorrência deles.... (Continua)