Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA -

Pedido de cancelamento de contrato de cartão de crédito - Sentença de procedência. Insurgência do autor quanto ao valor dos honorários de sucumbência, fixados em quinhentos reais. Necessidade de reforma. De fato, o valor fixado em primeiro grau não reflete a natureza da causa e o trabalho desempenhado pelo patrono do autor, sendo o caso de majoração para o montante pleiteado pelo autor, de mil reais. Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)