Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO - Embargos de declaração - Obscuridade e omissão - Inexistência de qualquer vício - Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado - Inaplicabilidade - Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Embargos rejeitados.
Dispositivo: Rejeitam os embargos(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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