Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição de valores e reparação por dano moral. Relação de consumo. Ausência de juntada de contrato. Dano moral. Ocorrência. Injusta redução das suas condições de sobrevivência da autora. Arbitramento em montante que não se mostra excessivo.
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